Ainda sobre a transferência (ou recolhimento? ou descarte?) do Arquivo Nacional

Muito se tem dito à respeito da suposta modificação de organograma do governo que retornaria o Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Muitas pessoas acham que o AN será "rebaixado", outras, erroneamente, acham que ele sairia do 1º escalão. Tanto a Casa Civil, como o MJ são do primeiro escalão. Na hierarquia do governo ambos estão na mesma "latitude". Pode-se dizer que a Casa Civil está mais próxima do centro do poder. Na verdade ela não chega a ser um ministério, porém um órgão com prerrogativas de ministério. Antes do todo-poderoso José Dirceu poucas pessoas sabiam o que é a Casa Civil e, muito provavelmente, muitas outras achariam que o Ministério da Justiça teria mais influência. A Casa Civil, como órgão acessório da Presidência está muito mais sujeito às idas e vindas da política do que deveria, em teoria, estar um ministério. 

Palocci não está nem aí para o Arquivo Nacional (até mesmo porque este não consegui se fazer presente na gestão dos documentos da própria Casa Civil em quase uma década). O que ele quer é transformar a Casa Civil em um órgão mais político e menos administrativo. Para tanto, crê ser preciso queimar algumas "gordurinhas burocráticas" para dar mais agilidade ao órgão. Equivocadamente não vê o arquivo como um setor estratégico da administração. Se a idéia for enxugar a Casa Civil para que ela se torne um "escritório político" do Planalto talvez seja melhor mesmo tirar o Arquivo de lá.

A questão primordial não é onde o Arquivo deve estar, se não discutimos melhor quais são esses lugares. Achar que pelo simples fato de a Casa Civil estar mais próxima da Presidência é melhor parece ser uma simplificação superficial. O arquivo, em teoria, tem de estar o mais próximo possível da máquina administrativa; isto é, do Estado. Em um país presidencialista Estado e Governo se confundem (no legado populista de Lula, mais ainda). A Casa Civil é órgão muito mais afeto ao Governo do que ao Estado. Nessa celeuma toda ainda não vi nenhuma linha que discutisse qual deva ser o papel da Casa Civil . 

Institucionalmente tendo a achar que o AN fica melhor alocado na Casa Civil do que no MJ. Politicamente falando, prefiro o Arquivo sob os auspícios do José Eduardo Cardozo (que acima de tudo é legalista) do que sob a tutela do Palocci (acima de tudo "negociador" político). Uma breve pesquisa em imagens sobre a Casa Civil indica que ela talvez não seja o melhor local para o Arquivo, sobretudo se pairam suspeitas sobre o interesses políticos que regem a (ou reinam na) instituição (ver post aqui). Vamos a algumas charges:

Um eventual retorno ao MJ dará ao AN uma ótima desculpa para a tradicional ineficiência. Digo suposto porque, até o momento, ninguém viu portaria, ato, resolução, decreto etc. que propusesse a mudança. Nem a minuta foi apresentada. A imprensa que é tão pródiga em encontrar rubricas e assinaturas em minutas e programas (ver post aqui sobre isso) ainda não apresentou nada.  

De qualquer modo, o triste fato é que, desde há muito, o Arquivo Nacional, tanto no Ministério da Justiça, como na Casa Civil, não vêm respondendo adequadamente às demandas da academia, da administração ou da Sociedade. Será que Palocci está mesmo equivocado ou será que o Arquivo Nacional, do modo com o qual vem atuando nos últimos tempos (anos? década?) não tem a capacidade de ser estratégico? Ou será que isso é apenas mais uma (entre tantas) noção teórica sem correspondência na realidade brasileira?

A questão primordial é discutirmos qual deve ser o papel do Arquivo Nacional. Tal instituição, ultimamente, tem se negado a receber críticas da sociedade e da academia (vide, por exemplo, o episódio lamentável ocorrido no XV CBA em Goiânia, envolvendo críticas, muito bem fundamentadas, do Prof. Sérgio Albite, e não digerias pelos representantes do AN; problemas quanto ao enfoque não plural do Dicionário do AN - ver artigo aqui; recusa em permitir capacitação em nível de doutorado de funcionário, ver post aqui; etc).

Recentemente fiquei sabendo que, em função de outras críticas feitas em congresso (desta feita no XVI CBA, em Santos) e igualmente mal-digeridas, a instituição passou a fazer análise de mérito de trabalhos a serem apresentados em congressos por funcionários do AN (mesmo que um comitê científico, constituído por renomados especialistas, com avaliação às cegas já tenha se manifestado favorável). Em última análise, esse pequeno tribunal inquisitorial interno é quem decide se o funcionário irá (ou não) apresentar trabalho em congresso e se coloca acima dos consultores ad hoc. Por essa razão, a apresentação de trabalhos recentes em congressos por membros do AN é inversamente proporcional à qualidade e à importância do evento.

Se não mudarmos o conceito de arquivo, que deve envolver, necessariamente, uma redefinição das relações do AN com a administração, com a sociedade (universidade incluída), além de maior transparência, as modificações tópicas do governo Dilma serão apenas cosméticas. Ao invés de aproveitar o momento para  buscar redefinir o que dever ser o Arquivo Nacional, temos nos perdido em manifestos, debates inócuos etc apenas para tentar manter o status quo, embarcando em um balão de ensaio, enquanto o presidente do AN sossegadamente goza de merecidas férias e, vez ou outra, deve olhar para o circo que armamos e sorrir com ironia...

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André Lopez

Atividade de hoje para ser entregue na semana que vem (junto com a prova)

Parece que o Arquivo Nacional, cabeça do SINAR, responsável pelos documentos da administração direta do Poder Executivo, voltará para o Ministério da Justiça. Há quem diga que tal medida, que é um retrocesso, representa total "falta de visão", até certo ponto justificada pelo fato de a Justiça (ou o Ministério, que é órgão do Executivo) ter, em teoria, cegueira. Será que é assim mesmo, ou será que há outros interesses por detrás desta medida? 

A atividade se divide em três partes:

1ª) Assistir ao debate de hoje, na FCI, sobre a situação do Arquivo Nacional:

“O papel do Arquivo Nacional nas políticas de informação do Estado brasileiro: desafios e perspectivas”.

Debatedores:

• Profª Drª Darcilene Sena de Resende – Coordenadora do curso de Arquivologia
• Profª Drª. Georgete Medleg Rodrigues – Curso de Arquivologia e Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UnB (coordenação da mesa)
• Profª Drª Kátia Isabelli Betânia de Sousa – Curso de Arquivologia e presidente da Associação Brasiliense de Arquivologia (ABARQ)
• Profª Larissa Candida Costa
• Euler Frank – Diretor de Arquivo Permanente do Arquivo Público do DF

 Auditório da Faculdade de Ciência da Informação, 07 de janeiro de 2011, sexta-feira, 19h00.

2) Localizar na web o documento que promove a mudança do AN para o Ministério da Justiça.

3) Realizar:

• análise diplomática do referido documento (não esquecer de indicar o nome da espécie documental);
• análise tipológica (não esquecer de indicar o nome do tipo documental, para isso precisa repetir o nome da espécie E indicar a função do documento);
• discutir em que medida tal modificação afetaria o arquivo do blog de seu grupo (não esquecer de participar da mesa redonda).

As usual, as atividades devem ser postadas nos respectivos blogs até as 18:59 (horário de Brasília) da próxima 6ªf, dia 14/01, antes da prova.

2011: uma odisséia no espaço arquivístico

Stanley Kubrick sabia muito bem o que estava fazendo ao elaborar uma das mais belas obras-primas do cinema mundial e nos convidar para "2001: uma odisséia no espaço". A sensação de estranheza no fim do filme, o espaço para uma série de questionamentos e a perplexidade que assola a mente dos que se enveredaram nessa aventura espacial nos faz lembrar que 2011 começa muito bem para os arquivistas. Se no filme os macacos descobrem a sua evolução por intermédio dos primeiros meios de vida e das técnicas de produção, esses mesmos mecanismos e ferramentas são utilizados para elucidar a luta do homem contra a máquina HAL 9000, a tecnologia de ponta que ameaça a existência destes seres. E assim Dilma já oferece as cartas de seus próximos quatro anos de governo ao retirar o Arquivo Nacional da pasta da Casa Civil e transferi-lo ao Ministério da Justiça sem nenhuma palavra de diálogo, muito menos uma explicação mais convincente do que a mera diminuição de atribuições. Augusto dos Anjos sussurra aqui que "a mão que afaga é a mesma que apedreja" e que o "beijo, amigo, é a véspera do escarro".

O ato causou um "escândalo" na comunidade arquivística. Profissionais da área desenvolveram uma Petição Pública que já deve ter sido assinada por muitos de vocês (Acesse aqui). Mais de 1500 arquivistas e apoiadores do movimento já se manifestaram contra essa medida que representa uma retrocesso à gestão de documentos públicos. Apesar de estarmos ainda distantes de uma efetiva gestão dos acervos públicos, é inegável a observação da melhora e do salto na qualidade da gestão de pessoal, estrutura e maior força normativa dos arquivos nesses últimos nove anos.

O jeito é pressionar e torcer para que essa "Odisséia arquivística" possa ter um final menos perplexo e com mais respostas que reforcem uma verdadeira política de gestão dos documentos públicos.

Postado por Rodrigo Fortes


Clique nos links abaixo para acompanhar outros posts deste blog sobre o Arquivo Nacional:

• Interfaces entre diplomática e classificação - André Lopez, 27/06/2010;
• Será que o doutoramento é uma capacitação profissional desejável para os arquivistas? - André Lopez, 26/08/2010 (post campeão de hits: 618 acessos e contando...)
• Personagem de famosa série de TV revela ser fã do Blog de Diplomática e Tipologia Documental - André  Lopez, 03/09/2010;
• Memórias "(re)veladas" - Rodrigo Fortes, 07/09/2010

Separando o joio do trigo

Não é de hoje que a discussão entre o que é público e privado ganha intensidade na Arquivística. A discussão ganha mais corpo e fica mais clara ainda no contexto da documentação política. O acervo do presidente Lula reúne joias, cartas, remédios e itens inusitados (ACESSE AQUI). Fica o interesse em saber como é tratada a parte de arquivo. Que parâmetros de classificação são utilizados? Sob que critérios é realizada a avaliação das informações? Enfim, que imagem do presidente esse acervo quer transparecer para as futuras gerações?

Aos interessados, a legislação que rege os acervos documentais dos presidentes da república é representada pela lei 8.394 (1991) e pelo Decreto 4344 (2002). 

Postado por Rodrigo Fortes de Ávila

Memórias "(re)veladas"

Tentando acordar do sonho kafkiano provocado pela discussão do processo apresentado aqui, nos deparamos com uma matéria publicada na Carta Capital, no mês de agosto, que demonstra o emaranhado político no qual se refugiam os arquivos. Nos comentários do post em questão, observamos a ideia da falta de contribuição real para a instituição, por parte daquele que procura uma capacitação profissional. Não sabemos o modelo administrativo a que essa ideia se refere, mas achamos que está muito mais atrelada à época das cavernas;  pode passar para pegar o Kit Flinstones oferecido anteriormente. Não se levanta aqui um imaginário de guerra, travada entre as pessoas e os interesses da organização. Escutamos um ótimo neologismo no XVI CBA, que está longe do que queremos apresentar. Não se trata de CORPORARQUIVISMO.O ponto central é saber até onde o ideal de que uma instituição de missão altamente democrática pode se utilizar de métodos administrativos chancelados por lobos do antigo regime.

A questão é: e se perguntássemos o contrário? Ou seja, quais seriam os interesses da instituição? Que tipo de profissionais as instituições querem como representantes de sua equipe de trabalho? Qual a qualidade dos profissionais que são escolhidos para os projetos arquivísticos? Que filosofia está embutida na conduta da instituição? Será que temos um interlocutor?

Baixem aqui a matéria e tirem suas próprias conclusões.

Postado por Rodrigo Fortes de Ávila

Personagem de famosa série de TV revela ser fã do Blog de Diplomática e Tipologia Documental

A recente discussão promovida por este blog acerca de como um curso de doutoramento pode comprometer o desempenho profissional de um arquivista (ver post aqui) trouxe de volta um famoso personagem da extinta TV TUPI: o Vigilante Rodoviário. 

Temendo o assédio dos fãs, o famoso personagem não se identificou e optou por permanecer no anonimato. Entretanto os indícios que apontam para ele são bastante fortes, como revelam dois comentários seus feitos no mencionado post:

• "Condizer com as atuais atividades" e "funções/atribuições de Arquivista" são coisas completamente diferentes. A questão é se ele REALMENTE utiliza o conhecimento adquirido em prol do Arquivo Nacional, ou se a instituição serve apenas como fonte de renda e/ou trampolim para atividades que ele realiza fora dali. Quem está lá dentro, bem sabe, que nem tudo é como parece. Infelizmente. O contexto é tão importante quanto o fato. (Postado por Anônimo em 31/08/2010 22:01:00)
• E complementando o comentário pouco acima sobre "historiadores amadores", ao que parece, a carreira que ainda não possui "estrada" é a Arquivologia, que pouco mostrou até hoje. (Postado por Anônimo em 31/08/2010 22:08:00)

A defesa do "patrulhamento" por quem é bem rodado pelas "estradas" acabaram por comprometer o anonimato de nosso ilustre internauta.  Longe de querer roubar a "cena" acho que os acurados comentários deste personagem merecem algumas observações:

• Talvez eu esteja um pouco desatualizado quanto aos novos rumos da história, mas não sabia que a Odebrecht, grande construtora de estrada, tenha mudado de ramo e passado a financiar carreiras de engenheiros históricos nos arquivos. O fato de "nós", ou melhor, vocês historiadores rodoviários, terem, por mais de um século, considerado a Arquivologia como ciência auxiliar da história tenha contribuído para esse estado de coisas. Na minha época não era a Odebrecht que estava em voga, porém um alemão chamado Brecht que nos instigava a não se calar perante injustiças. 
• Definir, como o Sr. advoga no coment das 22h01, o controle institucional da ciência já levou a humanidade para "caminhos rodoviários" sem saída. A Inquisição, o "Socialismo Científico" (como área do "conhecimento") e a queima de livros pelos nazistas são apenas exemplo da tentativa de instrumentalização da ciência para este ou aquele fim. Caso o Sr. tenha interesse sobre opiniões mais detalhadas minhas sobre esse assunto indico que acesse aqui outro post em meu blog de metodologia. Quem tem o poder de dizer o que é realmente útil para o Arquivo Nacional? Eu, há anos, tenho criticado a resolução 14 do CONARQ, mas tais críticas não parecem ser úteis para o AN, porque vão na direção contrária do que a instituição postula (sobre esse ponto, ver, por exemplo, post anterior aqui). Em 2008, no Congresso Brasileiro de Arquivologia, fui ofendido por uma servidora do AN que não admitia que eu discordasse de um verbete do dicionário de nossa maior instituição arquivística posto que ele fora escrito com base em parecer jurídico sobre a legalidade do "ser arquivísta". Não parece ser o caso de chamar a CBDA para instalar um trampolim, porém de tentar entender qual é o nível de debate, e as críticas dele resultantes, que a instituição está disposta a patrocinar em nome da ampliação da construção do conhecimento científico na área. Do contrário, o AN continuará a integrar a literatura acadêmica apenas por meio de suas normatizações técnicas ao invés de contribuir com discussões científicas reconhecidas por quem faz ciência no país e no mundo. 
• Como professor de um conceituado curso de Arquivologia gostaria muito que meus alunos almejassem ser arquivistas do AN; como coordenador de um conceituado curso de pós-graduação em Ciência da Informação eu também gostaria que os arquivistas do AN pudessem se aperfeiçoar na pós-graduação, ajudando a tornar a área mais científica. Se isso não começar a ocorrer, a pós-graduação com temas da Arquivologia estará fadada a continuar a "pegar carona" nos programas de História ou de Ciência da Informação. Meu desejo é que a Arquivologia possa construir uma "estrada" ampla e segura a ponto de não precisar de "patrulhamento".

Sugestão de atividade: discutir a autoria e a autenticidade diplomática dos coments do Vigilante Rodoviário. Um bom subsídio pode ser encontrado no desafio sobrenatural proposto pelos alunos desta disciplina. Acesse aqui o post-desafio do Diploarte e veja como o debate aberto estimulado por este blog pode contribuir para a formação de novos arquivistas.

Esse tipo de inovação no aprendizado de Arquivologia recebeu indicação para o prêmio internacional FRIDA. Veja o post aqui e VOTE por este blog acessando este link.

Será que o doutoramento é uma capacitação profissional desejável para os arquivistas?

Imagem copiada de Art & Culture Maven

Muito tem sido discutido no Brasil sobre a formação profissional dos arquivistas. A clássica querela sobre a obrigatoriedade ou não do diploma começa a ser superada por um questionamento mais tangente. Alguns daqueles que defendem a "reserva de mercado" para os diplomados o fazem de boa fé, acreditando que somente uma graduação específica, com carga horária e disciplinas pertinentes, é capaz de formar um profissional plenamente adequado aos arquivos. A pergunta atual é se tal profissional seria tão intensamente capacitado que dispensaria qualquer outro tipo de formação posterior, uma vez que um aprimoramento da formação poderia representar falta de compatibilidade com a função de arquivista.

A pergunta, longe de ser um exercício de ingênua retórica, é parte do processo kafkiano ao qual o arquivista Elizer Pires da Silva (ver Lattes aqui) vem sendo submetido, para tentar, sem sucesso, conseguir autorização para cursar doutorado na UNIRIO, como ele bem relatou em e-mail a este blog:

A atividade sugerida para todos aqueles que se preocupam com a formação dos profissionais de arquivo no Brasil, sendo ou não alunos da UnB é analisar criticamente o e-mail acima. Os que desejarem podem ainda analisar diplomaticamente uma das páginas do mencionado processo kafikiano na qual o arquivista expõe os os motivos que justificam a sua compatibilidade com o curso de doutoramento:

As respostas podem ser postadas diretamente nos comentários deste blog. As melhores concorrerão a um kit-flintstone de arquivos pessoais, composto por machadinha e pranchas de pedra: a última novidade tecnologia da informação, ideal para quem acha que pós-graduação é coisa do passado.

Falando em premiação não esqueça de VOTAR nesse blog para o prêmio internacional FRIDA, acesssando este link.  Ver post aqui. 

Postado por André Lopez