30 abril 2011

Dia do Trabalho, Justiça do Trabalho e Arquivos



Reprodução: "Operários" Tarcila do Amaral



Neste 1° de Maio, Dia Mundial do Trabalho, comemora-se também o aniversário de 70 anos da Justiça do Trabalho (JT) no Brasil. A premissa básica para existência desse ramo do Poder Judiciário é que entre empregador e empregado há um claro desnível de poder.


Hoje nos parece a coisa mais normal do mundo que, por exemplo, as mulheres tenham direito a licença maternidade, a jornada de trabalho seja de 8 horas, as férias sejam remuneradas, haja percepção de 13° salário. Porém, obter e consolidar direitos dessa natureza nunca foi algo fácil; muito pelo contrário, esses processos sociais têm como característica a complexidade, a morosidade e a violência.


A JT foi (e ainda é) um dos mais destacados palcos do confronto entre quem é dono dos meios de produção e quem só tem como posse a própria força de trabalho, os arquivos comprovam. Processos judiciais trabalhistas que atravessaram o tempo (graças à intervenção arquivística, é óbvio) nos permitem compreender como o Direito e as relações laborais se desenvolveram num período que vai de 1923 até hoje.


Alguém pode fazer a conta e se perguntar “Não é desde 1941? Se a comemoração é só de 70 anos como já haviam processos em 1923?”. Explico: em 1923, no âmbito do Poder Executivo, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), primeiro órgão estatal responsável, exclusivamente, por dirimir os conflitos advindos das relações de trabalho. Em 1° de Maio de 1941, no estádio do Vasco da Gama (São Januário), o então presidente Getúlio Vargas fez (por conta de reestruturações das competências do CNT) um inflamado discurso que é considerado e comemorado hoje como o marco da instalação da JT.


(Apesar de datar de 1° de Maio de 1951, este vídeo nos dá uma idéia de como eram os tradicionais discurso de Vargas, em São Januário, por ocasição das comemorações do Dia do Trabalho)


Porém, apenas com a Constituição de 1946 essa “Justiça do Trabalho”, que era ligada ao Executivo, passou efetivamente para o âmbito do Poder Judiciário. O CNT foi extinto e para sucedê-lo e dar continuidade às suas atividades foi criado o Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Temos então dois Fundos, um do CNT (1923-1946), fechado; e outro do TST (1946-atualidade). Dois microcosmos que possibilitam a compreensão dos costumes jurídicos administrativos e sociais de boa parte do século XX. Numa série tipológica qualquer do Fundo CNT é possível notar, à margem dos julgamentos, um conjunto de contextos e falas que denotam a ingenuidade e belicismo do período entre guerras, a caça aos comunistas, a ascensão das estradas de ferro e dos portos, o processo de urbanização e por fim o terror da 2° GM.


Contar a história do trabalho é também contar a história da riqueza e, de certa forma, da miséria humana. Como a ufana sociedade do conhecimento, da tecnologia, da rasgação de seda democrática ainda convive com situações como trabalho escravo, trabalho infantil? Compreender as raízes desses problemas depende, sem dúvida, dos métodos e técnicas dos pesquisadores, historiadores, sociólogos etc. Porém dar sentido aos registros que mostram o desenrolar desses fatos só é possível através da aplicação dos métodos da arquivologia.


(Processo do CNT de 1940 sendo preparado para a restauração)

Por isso, os arquivos permanentes precisam de um projeto de trabalho bem estruturado, as atividades devem ser planejadas no contexto de 4 funções arquivísticas, em ordem de importância: Classificação (arranjo), Descrição, Preservação e Difusão. Como relato de experiência apresento um produto relacionado a uma das atividades de Difusão desenvolvidas pela Coordenadoria de Gestão Documental do TST, que hoje tem a custódia do Fundo CNT.


(Informativo criado para divulgar arquivos permanentes - baixe em PDF e tamanho original AQUI)


Os pré-requisitos para o trabalho, é claro, foram: estrutura de classificação criada a partir do estudo dos estatutos e das funções administrativas e judicantes do CNT, descrição no padrão NOBRADE e programa de restauração e digitalização de processos com integridade em risco.


O Informativo intitulado "Labor!", faz parte do programa Memória Viva do TST e é publicado quinzenalmente, pelo setor de Arquivo da instituição.


O texto foi elaborado com base na análise de um processo judicial de 1933 e teve como objetivo mostrar a evolução de um instituto de direito do trabalho, a estabilidade no emprego, a partir da história de um ferroviário, o Sr. Reynaldo Amorim que se sentiu injustiçado por sua demissão. A colagem de imagens digitalizadas do processo ao corpo do informativo visou trazer ao leitor a idéia de proximidade com o documento, sua forma de escrita, textura, cor; ou seja, tem-se a análise feita pelo historiador aliada a imagens do processo.


Não é algo fantástico, apenas uma forma mais palatável para se apresentar as características e potenciais linhas de pesquisa do Fundo. E também para se buscar novas clientelas, como alunos do curso de arquivologia, por exemplo. Atualmente o Fundo CNT é objeto de interesse de estudiosos do Direito e também da História Social do Trabalho. Várias pesquisas acadêmicas estão sendo desenvolvidas a partir dos desses arquivos, uma já finalizada é a Tese Coagidos ou subornados: trabalhadores, sindicatos, Estado e as leis do trabalho nos anos 1930” de Samuel Fernando de Souza da UNICAMP.


Dentro da JT esses arquivos servem à elaboração de discursos de autoridades por ocasião de solenidades (a de 70 anos por exemplo), à pesquisa jurisprudêncial, à pesquisa estatística, à pesquisa de decisões em acórdãos antigos (direito comparado).


Pensando-se nas estratégias de atuação dos setores de arquivo, a importância de trabalhos dessa natureza deveria ser melhor avaliada. Alguns dos benefícios estão relacionados a questões afetas ao discurso da 'Memória Institucional', do 'resgate da memória', outros nem tanto. Sei que tem muita abobrinha nessa literatura que fala de Memória Institucional, mas na de gestão do conhecimento e da informação também tem e nem por isso ela está descartada. Talvez só precisem de ajustes, mais pesquisas, novos entendimentos. Não acho que seja um "caminho do mal", de certa forma até vejo (guardadas suas devidas proporções, não me compreendam mal) Memória Institucional quase que como um neologismo para as atividades de Arquivo Permanente. E digo mais, seja qual for o nome:


1 - Atualmente é objeto de grandes expectativas institucionais;


2 - Dá uma enorme projeção para o nosso trabalho;


3 – Se o arquivista não quiser o pessoal da Biblioteca, da Comunicação Social, dos Cerimoniais, com certeza vai querer. Acreditem, eles estão dispostos a levar os documentos arquivísticos para seus setores e realizar o trabalho.


4 – Fugindo de cafonices e patriotadas (no caso de quem trabalha em órgãos públicos) pode ser algo muito bom para a instituição e ótimo para a sociedade.


5 – Sem dúvida tem a ver com nossas bases teóricas e metodológicas e, por fim, é um trabalho muito legal e prazeroso de fazer.


Vamos lá! Revisitem, revisem Bellotto e mãos à obra!


Postado por: Leonardo N. Moreira

13 comentários:

  1. Professor, tá ligado que eu sou o Israel DIAS, e não o GOMES?
    Náo fui eu quem postou aqueles cometários criticando seus métodos, n de eu concordar com muito do que o meu chará disse. Mas fazer o que né? Pelo menos suas aulas estão melhores esse semestre, sem toda aquela correria de antes e ausências preenchidas com seminários que não ensinavam porra nenhuma da matéria. Tá dando pra aprender e raciocinar melhor a matéria aplicada. De resto vou tentar fazer as coisas do seu jeito, mas vê se me dá uma trégua aí também porque eu estou novamente fazendo um blog sozinho (de licitações e contratos) mas dessa vez não é porque eu quis fazer sozinho, nenhum grupo me aceitou! Então se meu blog ficar dias sem postagem e algumas atividades deixarem de ser feitas é porque eu tenho outras matérias, trabalho, família, namoradas, banda, clube de estudo, etc... Tem uma grande quantidade de textos da sua matéria, além do fato de ler em espanhol pra quem não sabe o idioma, é dificil pra caralho!
    E outra, eu só faltei 2 dias, e não 3! Tenho certeza! Vê isso aí hein!?

    Israel DIAS (Não GOMES!)

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  2. Tem algum profissional da FCI/UnB que encontra-se fazendo algum trabalho nesse projeto?

    Desde já agradeço.

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  3. Eu participo. Quem estiver interessado em saber mais detalhes é só me mandar um mail (leonardolnm@yahoo.com.br) que a gente marca, a critério do interessado, uma visita técnica no órgão, ou uma conversa simples na FCI/UnB mesmo.

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  4. Israel DIAS,

    1) Conheço meus alunos e não costumo confudir autores de deméritos e méritos.

    2) Esse não é o espaço para análise de faltas.

    3) Se você não aproveitou os seminários do ano passado (se é que você compareceu a eles) não precisa desmerecer o esforço com palavreado chulo.

    4) Ler em espanhol em uma universidade do porte da UnB não é mais do que obrigação. A ignorância em relação ao idioma de Cervantes, igualmente, pode ser indicada em termos de melhor calão.

    5) Não entendo o teor de sua menção à trégua (sic). Estou seguindo com o curso normalmente, sem citações específicas a este ou aquele aluno.

    6) Aproveitando o ensejo do excelente post do Léo sobre TRABALHO, anoto que estou a ponto de suspender o projeto dos blogs, que só me consome tempo e trabalho (pelo qual não ganho nenhuma remuneração ou reconhecimento extra). Poderia muito bem me restringir a dar aulinhas, aplicar provas de múltipla escolha e cuidar de projetos mais interessantes na vida. Aí não teríamos seminários, posts sobre palhaços, aulas críticas, textos em espanhol etc. A impressão geral que tenho é que a atual turma ficaria muito feliz com isso.

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  6. Muito bacana o post do Leonardo Moreira sobre Trabalho. Muito construtivo. =)

    Ass.: Yasmin Larisse

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  9. 1) Eu andei conversando com alunos e professores e eles falaram que é descabido exigir que o aluno saiba um idioma estrangeiro sem que isso tenha sido exigido como pré-requisito da matéria e nem esteja expressamente egixido na ementa do curso.
    De boa vontade em aprender com o texto, se ao menos eles estivesse em formato de texto mesmo (não de imagem escaneada), eu poderia usar um programa de tratução, mas não é o caso. A demora para tentar entender esse texto e o que nós alunos iriamos perder de tempo para fazer outras atividades de outras matérias, não compensa se quer a tentativa. Mas vou usar esse tempo para ler a bibliografia principal desse curso, inclusive deixando o meu blog e as atividades em segundo plano durante algumas semanas, só pra conseguir terminar essa leitura.

    2) Eu compareci aos seminários do semestre passado, inclusive muito bons. Só que a prova que (valia metade da nota e em que eu fui muito mal) quase não abordou os assuntos dos seminários, foi isso que eu quis diser. Mas são águas passadas.

    3) Trégua é no sentido de não pegar no meu pé, me avalie de forma objetiva, sem recentimentos, ok?

    Apesar de não gostar de alguns aspectos do método de ensino adotado, no geral eu estou gostando das aulas e estou conseguindo aprender a matéria dessa vez. É legal conseguir analisar os casos e raciocinar sobre como aplicar a teoria na prática, e isso é algo bom da sua aula. Não foque apenas nas críticas e considere também os elogios.

    DIAS

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  10. Devido à extrema maturidade dos recentes comentários, pela primeira vez em 2 anos, 242 postagens e 1118 comentários, este blog não mais aceitará comentários anônimos.

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  11. Muito bom o texto do Leonardo. Infelizmente ótimas postagens ultimamente tem ficado de segundo plano devido a imaturidade desta turma, ou melhor, de certos alunos que desvirtuam um espaço que deveria ser de crescimento intelectual e discussões úteis.

    O recurso de comentários do blog parece ter dado algum tipo de coragem a alunos covardes que não possuem recursos para dialogar e resolver problemas em sala de aula ou diretamente com o professor e monitores. Outros alunos que encorajam este tipo de atitude mas não possuem caracter de expor suas opiniões em momentos e locais adequados são tão vergonhosos quanto.

    Uma pena, pois isto prejudica uma das poucas matérias que possui uma dinâmica de ensino diferente em toda a Faculdade de Ciência da Informação, por sair do padrão de simples aulas expositivas de slides, textos, abrindo espaço para que o aluno consiga criar um pensamento e não apenas decorar algo para responder em uma prova. Se é melhor ou pior, não serão desabafos neste fórum que resolverão a questão.

    Metade dos alunos desta turma deveriam abandonar esta disciplina e pega-la em outro período, pois não prejudicariam os poucos que estão realizando um bom trabalho e muito menos o professor, monitores, tutores e colaboradores que buscam todos os dias formas de trazer da melhor forma possível conhecimento da área para discussões e reflexões para os interessados.

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  12. Lamentável! Tenho vergonha em fazer parte desta turma...

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  13. Lute, então, para que haja uma mudança de postura e você se sinta orgulhoso de fazer parte do processo. Uma turma é composta por pessoas e pessoas podem fazer a diferença. É tudo uma questão de atitude.

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