09 janeiro 2011

Ainda sobre a transferência (ou recolhimento? ou descarte?) do Arquivo Nacional


Muito se tem dito à respeito da suposta modificação de organograma do governo que retornaria o Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Muitas pessoas acham que o AN será "rebaixado", outras, erroneamente, acham que ele sairia do 1º escalão. Tanto a Casa Civil, como o MJ são do primeiro escalão. Na hierarquia do governo ambos estão na mesma "latitude". Pode-se dizer que a Casa Civil está mais próxima do centro do poder. Na verdade ela não chega a ser um ministério, porém um órgão com prerrogativas de ministério. Antes do todo-poderoso José Dirceu poucas pessoas sabiam o que é a Casa Civil e, muito provavelmente, muitas outras achariam que o Ministério da Justiça teria mais influência. A Casa Civil, como órgão acessório da Presidência está muito mais sujeito às idas e vindas da política do que deveria, em teoria, estar um ministério. 

Palocci não está nem aí para o Arquivo Nacional (até mesmo porque este não consegui se fazer presente na gestão dos documentos da própria Casa Civil em quase uma década). O que ele quer é transformar a Casa Civil em um órgão mais político e menos administrativo. Para tanto, crê ser preciso queimar algumas "gordurinhas burocráticas" para dar mais agilidade ao órgão. Equivocadamente não vê o arquivo como um setor estratégico da administração. Se a idéia for enxugar a Casa Civil para que ela se torne um "escritório político" do Planalto talvez seja melhor mesmo tirar o Arquivo de lá.

A questão primordial não é onde o Arquivo deve estar, se não discutimos melhor quais são esses lugares. Achar que pelo simples fato de a Casa Civil estar mais próxima da Presidência é melhor parece ser uma simplificação superficial. O arquivo, em teoria, tem de estar o mais próximo possível da máquina administrativa; isto é, do Estado. Em um país presidencialista Estado e Governo se confundem (no legado populista de Lula, mais ainda). A Casa Civil é órgão muito mais afeto ao Governo do que ao Estado. Nessa celeuma toda ainda não vi nenhuma linha que discutisse qual deva ser o papel da Casa Civil . 

Institucionalmente tendo a achar que o AN fica melhor alocado na Casa Civil do que no MJ. Politicamente falando, prefiro o Arquivo sob os auspícios do José Eduardo Cardozo (que acima de tudo é legalista) do que sob a tutela do Palocci (acima de tudo "negociador" político). Uma breve pesquisa em imagens sobre a Casa Civil indica que ela talvez não seja o melhor local para o Arquivo, sobretudo se pairam suspeitas sobre o interesses políticos que regem a (ou reinam na) instituição (ver post aqui). Vamos a algumas charges:


Um eventual retorno ao MJ dará ao AN uma ótima desculpa para a tradicional ineficiência. Digo suposto porque, até o momento, ninguém viu portaria, ato, resolução, decreto etc. que propusesse a mudança. Nem a minuta foi apresentada. A imprensa que é tão pródiga em encontrar rubricas e assinaturas em minutas e programas (ver post aqui sobre isso) ainda não apresentou nada.  

De qualquer modo, o triste fato é que, desde há muito, o Arquivo Nacional, tanto no Ministério da Justiça, como na Casa Civil, não vêm respondendo adequadamente às demandas da academia, da administração ou da Sociedade. Será que Palocci está mesmo equivocado ou será que o Arquivo Nacional, do modo com o qual vem atuando nos últimos tempos (anos? década?) não tem a capacidade de ser estratégico? Ou será que isso é apenas mais uma (entre tantas) noção teórica sem correspondência na realidade brasileira?

A questão primordial é discutirmos qual deve ser o papel do Arquivo Nacional. Tal instituição, ultimamente, tem se negado a receber críticas da sociedade e da academia (vide, por exemplo, o episódio lamentável ocorrido no XV CBA em Goiânia, envolvendo críticas, muito bem fundamentadas, do Prof. Sérgio Albite, e não digerias pelos representantes do AN; problemas quanto ao enfoque não plural do Dicionário do AN - ver artigo aqui; recusa em permitir capacitação em nível de doutorado de funcionário, ver post aqui; etc).

Recentemente fiquei sabendo que, em função de outras críticas feitas em congresso (desta feita no XVI CBA, em Santos) e igualmente mal-digeridas, a instituição passou a fazer análise de mérito de trabalhos a serem apresentados em congressos por funcionários do AN (mesmo que um comitê científico, constituído por renomados especialistas, com avaliação às cegas já tenha se manifestado favorável). Em última análise, esse pequeno tribunal inquisitorial interno é quem decide se o funcionário irá (ou não) apresentar trabalho em congresso e se coloca acima dos consultores ad hoc. Por essa razão, a apresentação de trabalhos recentes em congressos por membros do AN é inversamente proporcional à qualidade e à importância do evento.

Se não mudarmos o conceito de arquivo, que deve envolver, necessariamente, uma redefinição das relações do AN com a administração, com a sociedade (universidade incluída), além de maior transparência, as modificações tópicas do governo Dilma serão apenas cosméticas. Ao invés de aproveitar o momento para  buscar redefinir o que dever ser o Arquivo Nacional, temos nos perdido em manifestos, debates inócuos etc apenas para tentar manter o status quo, embarcando em um balão de ensaio, enquanto o presidente do AN sossegadamente goza de merecidas férias e, vez ou outra, deve olhar para o circo que armamos e sorrir com ironia...

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André Lopez

5 comentários:

  1. Ótimos comentários e críticas. E - já que ganhei fama de chato mesmo - vou ser o primeiro a comentar.

    Outra vez fico a pensar: será que os membros do Arquivo Nacional leem este blog? Se leem, devem - dogmaticamente - dizer que é "intriga da oposição"; que são os críticos que não os entendem e os perseguem.

    "Equivocadamente não vê o arquivo como um setor estratégico da administração."

    E vão continuar a vê. A postura do AN não fez quase nada para mudar o cenário. Conforme o citado, está mais próximo da Administração deixaria - teoricamente - mais visível as ações do AN, se houvesse trabalho em conjunto - arquivistas, acadêmicos e boa vonade do AN. Os arquivos são criados para fazer a administração seguir em frente. Nada mais natural que está mais próximo da área administrativa para ajudar na evolução do órgão.


    "... a instituição passou a fazer análise de mérito de trabalhos a serem apresentados em congressos por funcionários do AN ..."

    Minha nossa, isto lembra a Inquisição e o "Index Librorum Prohibitorum" (Índice de Livros Proíbidos) que a Igreja Católica criou ainda na Idade Média para perseguir aqueles que iam contra as idéias defendidas por ela.

    Tal qual a Contra-reforma - na qual a Igreja radicaliza ainda mais frente a crescente onda de prostesto -, o AN radicaliza contra as críticas recebidas, em vez de evoluir e admitir a própria idiotice.

    Dianta de tamanha demência, fica claro que não importa a quem o AN esteja vinculado - se à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou outro -, o cenário permancerá o mesmo. O quem tem de mudar são os representantes. Contra dogmatismo, não há remédio democrático.

    Luis Pereira.

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  2. O engraçado é que no bojo da discussão sobre o local (institucional) do AN, ninguém fala do local físico. Será que já não está mais do que na hora de a sede do AN ser ao lado do poder administrativo em Brasília? Cadê as enquetes, manifestos e mesas-redondas para isso? Como costumam dizer: quem cala consente...

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  3. Não é o órgão no qual o novo governo colocará o AN que fará com que este perca importância. Não! Ele já é sem importância! O AN não tem relevância na política de Governo e de Estado, não tem relelvância social, não tem relevância cidadã. O alvoroço causado por essa transferância de vinculação me estranha. Aliás, não, não me estranha em nada. É comum discutirmos com fervor e paixão as listas de jogadores convocados para a disputa de uma Copa do Mundo, mas pouco nos manifestamos quanto aos rumos da política, educação, saúde, questões básicas e que nos afetam com muito mais resultado. Assim está sendo feito com relação ao AN. Muito se fala da transferência, mas nada se fala quanto ao papel desempenhado pelo AN. No apoio aos profissionais arquivistas, o que fez o AN? Qual o diálogo do AN com as universidades? Qual o diálogo do AN com o cidadão? Quem está discutindo isso? Ninguém (quase ninguém, pois esse blog faz isso com maestria). Acredito até que os senhores feudais do AN estejam felizes com essa mudança, pois ficarão ainda mais escondidos. Seria importante que a tão unida "comunidade arquivística" e seus líderes mudassem o foco da discussão. Enfim, como diz Raul Seixas: "Tem gente que passa a vida inteira travando uma inútil luta com o galhos, sem saber que é lá no tronco que está o coringa do baralho".

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. O Arquivo Nacional sofre com sua própria nebulosidade institucional. É um órgão de pouca visibilidade e prestígio. Defendo que houve avanços consideráveis na última década, mas ainda sim mínimos em um universo de possibilidades. A gestão de documentos tem sido implemantada em vários órgãos públicos no "braço" pelos servidores que desejam uma solução imediata de seus problemas. O AN demonstra pouco apoio ou interesse em atividades que são de sua competência. O posicinamento no organograma político pouco interfere no AN, o importante é perguntar o quê o AN é, o que faz e o que pode fazer?

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