Correlacionar, em grupo, os príncipios da diplomática (preferencialmente a parte destacada no seu seminário) com a contextualização arquivística de um documento selecionado (é recomendável usar algum que tenha sido disponibilizado pelo Laboratório de Paleografia), destacando a contribuição da paleografia para esse tipo de atividade.
Prazo 8/9 18:00
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Grupo 06:
ResponderExcluirO documento selecionado para análise é uma carta de alforria, emitida em 1804. Trata-se de um ato jurídico que formaliza um pedido de libertação de Felizarda, uma mulher escravizada, sob domínio do capitão Francisco Caetano Damaso.
A partir da ótica da Diplomática Moderna, conforme discutida por Sickel e Ficker, e apresentada por Natália Bolfarini Tognoli, é possível compreender esse documento como um sistema estruturado de elementos interdependentes. A carta não deve ser vista apenas como texto, mas como um conjunto formado por protocolos, conteúdo e autenticações. No caso específico, destacam-se o selo do império e a assinatura do oficial como garantias de autenticidade. A forma documental é fundamental, já que ela se organiza em protocolo inicial (data, local e identificação das partes), teor jurídico (a concessão da liberdade a Felizarda) e escatocolo (assinaturas e marcas de validação). Essa estrutura comprova que cada parte do documento contribui diretamente para sua validade e eficácia legal.
A função probatória é a principal para o documento, já que existe para provar juridicamente a solicitação de alforria, de acordo com a definição de Sickel, que entende os documentos diplomáticos como portadores de fatos jurídicos relacionados às pessoas envolvidas no ato. Além disso, pode se observar a interdependência entre forma e função, já que a linguagem empregada, as fórmulas jurídicas e a materialidade do papel oficial reforçam a legitimidade do ato diante das autoridades.
No caso específico da carta de alforria, a paleografia contribui não apenas para a leitura da caligrafia cursiva do século XIX, mas também para a correta interpretação das abreviaturas e fórmulas jurídicas próprias do período. Além disso, ela auxilia na análise da autenticidade, permitindo a comparação do estilo gráfico com outros documentos contemporâneos e garantindo maior segurança quanto à veracidade do registro. A paleografia também observa elementos materiais, como o tipo de papel, a tinta e a presença de selos ou carimbos, que reforçam a legitimidade e a função oficial do documento. Por fim, revelando o contexto cultural expresso na escrita, a paleografia oferece subsídios valiosos para a diplomática, pois permite compreender de forma mais completa não apenas a letra em si, mas também o contexto jurídico e social que deu origem ao documento.