Correlacionar, em grupo, os príncipios da diplomática (preferencialmente a parte destacada no seu seminário) com a contextualização arquivística de um documento selecionado (é recomendável usar algum que tenha sido disponibilizado pelo Laboratório de Paleografia), destacando a contribuição da paleografia para esse tipo de atividade.
Prazo 8/9 18:00
01 resposta por grupo nos comments deste post
Grupo 06:
ResponderExcluirO documento selecionado para análise é uma carta de alforria, emitida em 1804. Trata-se de um ato jurídico que formaliza um pedido de libertação de Felizarda, uma mulher escravizada, sob domínio do capitão Francisco Caetano Damaso.
A partir da ótica da Diplomática Moderna, conforme discutida por Sickel e Ficker, e apresentada por Natália Bolfarini Tognoli, é possível compreender esse documento como um sistema estruturado de elementos interdependentes. A carta não deve ser vista apenas como texto, mas como um conjunto formado por protocolos, conteúdo e autenticações. No caso específico, destacam-se o selo do império e a assinatura do oficial como garantias de autenticidade. A forma documental é fundamental, já que ela se organiza em protocolo inicial (data, local e identificação das partes), teor jurídico (a concessão da liberdade a Felizarda) e escatocolo (assinaturas e marcas de validação). Essa estrutura comprova que cada parte do documento contribui diretamente para sua validade e eficácia legal.
A função probatória é a principal para o documento, já que existe para provar juridicamente a solicitação de alforria, de acordo com a definição de Sickel, que entende os documentos diplomáticos como portadores de fatos jurídicos relacionados às pessoas envolvidas no ato. Além disso, pode se observar a interdependência entre forma e função, já que a linguagem empregada, as fórmulas jurídicas e a materialidade do papel oficial reforçam a legitimidade do ato diante das autoridades.
No caso específico da carta de alforria, a paleografia contribui não apenas para a leitura da caligrafia cursiva do século XIX, mas também para a correta interpretação das abreviaturas e fórmulas jurídicas próprias do período. Além disso, ela auxilia na análise da autenticidade, permitindo a comparação do estilo gráfico com outros documentos contemporâneos e garantindo maior segurança quanto à veracidade do registro. A paleografia também observa elementos materiais, como o tipo de papel, a tinta e a presença de selos ou carimbos, que reforçam a legitimidade e a função oficial do documento. Por fim, revelando o contexto cultural expresso na escrita, a paleografia oferece subsídios valiosos para a diplomática, pois permite compreender de forma mais completa não apenas a letra em si, mas também o contexto jurídico e social que deu origem ao documento.
Grupo 2:
ResponderExcluirO documento selecionado para estudo foi o termo de posse, emitido no final da década de 1960, que formalizava a presidência de Arthur da Costa e Silva e de seu vice-presidente, Pedro Aleixo.
Sob a ótica da Diplomática Clássica, conforme apresentada no Capítulo 2 por Natália Bolfarini Tognoli, é possível analisar esse registro como comprovação da efetivação da posse do então presidente e vice-presidente. A análise diplomática, nesse sentido, permite compreender o documento como verdadeiro, já que esse estudo é considerado uma arte essencial na validação documental. Para isso, os autores citados no livro propõem métodos de certificação da autenticidade, observando elementos como a grafia, o conteúdo, o material de suporte, a tinta, as datas e as assinaturas.
Do ponto de vista da Paleografia, é possível examinar a grafia da época, o contexto em que o documento foi produzido e a interpretação de seus elementos para um fim coerente.
Na perspectiva da Arquivologia, ressaltam-se informações articuladas com a diplomática e a paleografia, como o suporte do documento — no caso, o papel —, o contexto histórico da ditadura militar, o fundo arquivístico pertencente à Presidência, sua temporalidade permanente, sua autenticidade e, por fim, sua finalidade: comprovar a posse do presidente.
A diplomática, como disciplina, oferece ferramentas essenciais para a contextualização arquivística de documentos, permitindo compreender sua autenticidade, integridade e o contexto de sua produção. A Dra. Natalia Tognoli destaca que os estudos diplomáticos são fundamentais para o profissional da informação, auxiliando em processos de organização do conhecimento arquivístico, classificação e descrição, especialmente em ambiente digital.
ResponderExcluirPara correlacionar os princípios da diplomática com a contextualização arquivística, vamos analisar o "Termo de posse dos Excelentíssimos Senhores Marechal Arthur da Costa e Silva e Doutor Pedro Aleixo", um documento manuscrito que exemplifica um registro histórico formal.
A diplomática moderna define o documento diplomático como um "testemunho escrito redigido segundo uma forma determinada... sobre fatos de natureza jurídica". O "Termo de posse" se enquadra perfeitamente, sendo um registro formal da assunção de cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, um fato de clara natureza jurídica e constitucional.
A disciplina estuda
a forma do documento, seus elementos internos e externos, que garantem sua autenticidade.
A diplomática estrutura o documento em três partes: protocolo inicial ( No documento, este
corresponde ao título "Termo de posse dos Excelentíssimos Senhores Marechal Arthur da Costa e Silva e Doutor Pedro Aleixo, nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente da República". Ele identifica o tipo de ato e os principais envolvidos), texto ( No "Termo de posse", o texto detalha a cerimônia de posse: a data (15 de março de 1967), o local (Congresso Nacional,
Brasília), a presença da Mesa do Senado Federal, os nomes dos empossados e a descrição do juramento de "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil" para o Presidente, e "exercer o cargo de Vice-Presidente da República com dedicação e lealdade, cumprir as leis do Brasil e
tudo fazer pelas suas instituições e pelo seu progresso" para o Vice-Presidente) e protocolo final ( Contém a declaração de que o termo foi lavrado e as assinaturas dos empossados e da Mesa que dirigiu os trabalhos. É possível identificar as assinaturas de "Arthur da Costa e Silva" e "Pedro Aleixo", entre outros).
A diplomática contemporânea ampliou o objeto de estudo para "todos os documentos de arquivo", enfatizando a compreensão do documento em função do fundo ao qual pertence. Isso significa que o "Termo de posse" não deve ser analisado isoladamente. Ele faria parte de um fundo documental maior, provavelmente do Congresso Nacional (como órgão criador) ou da Presidência da República. Compreender suas relações orgânicas com outros documentos (como
as atas da sessão, resultados das eleições mencionadas no texto, ou outros decretos e registros do período) permite reconstruir o contexto arquivístico e institucional de sua criação, garantindo uma melhor compreensão do documento.
A paleografia é uma ciência auxiliar da história, assim como a diplomática, e ambas se desenvolveram no século XIX. Para a análise do "Termo de posse", a contribuição da paleografia é indispensável.
O documento está integralmente escrito em letra cursiva manuscrita. Sem o conhecimento e as habilidades paleográficas, seria impossível ler, transcrever e consequentemente, analisar o
conteúdo do texto.
A paleografia permite a decifração da escrita antiga, o reconhecimento das formas das letras, das abreviaturas e das convenções caligráficas da época. Isso é crucial para identificar com precisão os nomes dos envolvidos, as datas, os cargos, o teor do juramento e as assinaturas.
Ao permitir a leitura do texto, a paleografia fornece os caracteres intrínsecos (o texto e os
protocolos) que a diplomática utiliza para avaliar a forma, a autenticidade e o contexto jurídico do documento. Além disso, o estudo do tipo de escrita em si é um caractere extrínseco que a paleografia descreve e que a diplomática incorpora em sua análise.
O Grupo 06, formado por Lucca, Luísa e Maria do Socorro, escolheu o Termo de Posse de Arthur da Costa e Silva e Pedro Aleixo (1967) para correlacionar os princípios da Diplomática com a contextualização arquivística, destacando ainda a contribuição da Paleografia.
ResponderExcluirPelo lado da Diplomática, princípios como a autenticidade aparecem nos elementos que comprovam a validade do documento (data, local, juramento, assinaturas). Já a finalidade fica clara: registrar oficialmente a posse dos cargos.
Na Arquivística, o documento é entendido dentro do fundo do Congresso Nacional, fazendo parte da série de termos de posse presidencial. Ele tem valor primário (jurídico e administrativo na época da posse) e valor secundário (histórico hoje, como fonte para entender a ditadura militar e a sucessão de governos).
A Paleografia ajuda a leitura do manuscrito, garantindo a interpretação correta das fórmulas solenes e a distinção entre o texto do escriba e as assinaturas originais. Sem ela, seria difícil confirmar a fidelidade da análise diplomática e arquivística.
Assim, cada área contribui de forma diferente: a Diplomática mostra a estrutura e autenticidade, a Arquivística contextualiza a função e o valor do documento, e a Paleografia possibilita o acesso ao conteúdo original.
O grupo 4 fez a análise da carta de alforria de 1804 que evidencia como os documentos históricos, mesmo vinculados a práticas sociais específicas como a escravidão, podem ser estudados à luz da diplomática, da paleografia e da arquivologia, cada uma oferecendo um olhar complementar.
ResponderExcluirNo âmbito da diplomática, o capítulo 4 do livro “A construção teórica da diplomática” ressalta a importância de se estabelecer um modelo ideal de análise documental, composto por elementos internos e externos que asseguram a autenticidade e a legitimidade do ato jurídico. No caso do documento estudado, é possível observar tais componentes: a datação precisa, a assinatura do outorgante, os selos e marcas de validação, bem como a indicação do local de produção. Esses elementos configuram a estrutura formal necessária para que a carta tivesse validade legal, revelando, portanto, a aplicação prática do modelo ideal que a diplomática busca sistematizar.
A paleografia, por sua vez, permite compreender a grafia característica do início do século XIX, marcada pelo uso de abreviaturas típicas da época, pelo traçado cursivo e por convenções gráficas que diferem do padrão atual. Esse estudo não apenas auxilia na leitura e interpretação do texto, mas também contribui para a comprovação da autenticidade ao comparar estilos gráficos com outros documentos coetâneos.
Já a arquivologia atua como campo integrador, relacionando os aportes da diplomática e da paleografia. Nesse sentido, a análise do suporte material, da caligrafia e da organização informacional dentro do contexto do século XIX permite compreender como esses registros foram produzidos, conservados e avaliados como patrimônio documental. Além disso, a comparação com outros documentos da época fortalece o exame crítico da autenticidade e da fidedignidade.
Dessa forma, o estudo da carta de alforria de Felizarda em 1804 vai além de seu valor histórico e social. Ele exemplifica, de maneira concreta, a aplicação dos conceitos apresentados no capítulo 4, mostrando como a diplomática, em diálogo com a paleografia e a arquivologia, oferece instrumentos rigorosos para a análise documental, garantindo não só a preservação da memória, mas também a compreensão da estrutura formal e do contexto de produção desses registros.
GRUPO 1
ResponderExcluirA Diplomática surgiu com o objetivo de verificar a autenticidade dos documentos e, ao longo da história, desenvolveu métodos para garantir esse valor. Na Antiguidade, Justiniano deu base jurídica aos registros; na Idade Média, o papa Inocêncio III criou regras para validação e introduziu os elementos intrínsecos e extrínsecos como critérios de análise. Na era moderna, a disciplina aproximou-se da História, tratando os documentos como fontes de pesquisa, e apenas no século XX voltou a se integrar à Arquivologia, com os princípios da proveniência e da organicidade.
O capítulo 1, analisado no seminário, destaca a questão da autenticidade documental e como a Diplomática é responsável por atestá-la. Ao longo da história, diferentes métodos diplomáticos foram desenvolvidos, sendo cada período marcado por contribuições de autores específicos para conferir a autenticidade de cada documento. Nesse contexto, a Paleografia complementa a Diplomática, permitindo identificar padrões de escrita, vocabulário da época e características gráficas que auxiliam na autenticação, possibilitando também situar o documento em seu período e contexto histórico.
Um exemplo prático dessa análise pode ser observado no estudo do Requerimento de Felizarda. A partir da integração entre Diplomática e Paleografia com a Arquivologia, é possível identificar o período de produção do documento, seu tipo documental, e o contexto histórico no qual se insere, mostrando que a autenticidade documental não é apenas uma questão técnica, mas envolve uma leitura atenta dos elementos históricos, formais e materiais que compõem cada registro.
Do ponto de vista da Arquivologia, a Paleografia contribui para construção do contexto funcional do documento, com a identificação das informações do seu produtor, sua origem, e a sua informação, que configura seu valor primário, contribuindo para a observação da organicidade e do vínculo arquivístico, ao se analisar outros requerimentos do mesmo orgão produtor do período.
Nesta análise do Requerimento de Felizarda, a Diplomática examina os aspectos formais e funcionais, a Paleografia identifica o tipo de letra, vocabulário e padrões gráficos, e a Arquivologia permite compreender o registro como parte de um conjunto documental maior, ligado a uma função específica, nesse caso, de solicitação. Assim, o documento não apenas é confirmado como autêntico, mas também ganha sentido em sua relação com outros registros e com o contexto em que foi produzido.