Les Documents constitutifs

Copiado de Gérer des documents

Documento constitutivo - Definição

• O documento emitido pelo Estado usado para formalizar a existência de uma pessoa moral especificando os seus direitos e obrigações. 
• Os termos documento constitutivo e ato constitutivo designam a mesma coisa 
• A existência e os termos legais da empresa baseiam-se essencialmente nos documentos constitutivos 
• A natureza dos documentos pode variar dependendo do tipo de negócio da empresa e sob a lei em que ela foi construída 

Documentos constitutivos da Província de Québec:

• Cartas de patente: Emitidas pelo Estado para mostrar a formação de uma organização, especificando os direitos, privilégios e obrigações.
• Estatutos de constituição: Formulário necessário para se tornar conhecida uma pessoa moral.
• Certificado de Incorporação: Ato do nascimento de uma corporação.
• Declaração de registro: Formulário para coletar informações sobre as atividades e
• gestão de uma empresa. Usados ​​para agrupar informações sobre as organizações em Québec.
• Regimento geral: Conjunto de regras que governam a organização e o funcionamento de uma empresa e um grupo organizado.
• Contrato de parceria: Para aqueles que não têm os atributos de uma pessoa moral, vincula as partes que decidem se engajar em uma atividade, incluindo a operação de um negócio, contribuindo, compartilhando conhecimento, propriedade ou atividades e também os benefícios. 
• Livro da companhia e seus registros: Contém informações sobre as operações da corporação e as mudanças em sua estrutura.

Formas Jurídicas de Organização

• Pessoas Morais: pessoas jurídicas distintas de seus fundadores e que assumem plenamente a sua existência. Exemplo: sociedades estatais.
• Pessoas: compostas por membros que são plenamente responsáveis pela organização. Exemplo: empresas individuais (trabalhadores autônomos).

Postado por Luíza Felix

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Atividade em grupo (UnB) discutir quanto aos documentos escolhidos "para chamar de seu" até que ponto são constitutivos o:u não e como se relacionam com outros documentos constitutivos da UnB. O prazo para a atividade vence às 18:59h do dia 7/out. Os grupos deverão postar nos próprios blogs ou no "Diplomática em foco".

André Lopez